Novas regras para viagens aéreas no Brasil

O que muda a partir do dia 13 de Junho de 2010 nas viagens aéreas brasileiras

Desde domingo, dia 13 de Junho de 2010, que as regras de trasnporte de passageiros mudaram no Brasil. Quem utilizar os transportes aéreos no Brasil deve conhecer a Resolução 141, a qual entrou agora em vigor e vem no sentido de salvaguardar os interesses e os direitos dos passageiros. Para as companhias de aviação, a entrada em vigor desta Resolução 141 vai reflectir-se no aumento do preço das viagens.



Passagens Aéreas

Passagens Aéreas com novas regras no Brasil

Antes de embarcar, os passageiros devem ter a noção dos seus novos direitos, instituídos por esta nova Resolução 141. De seguida apresentamos algumas das alterações efectuadas nas passagens aéreas:

Atraso

  • A empresa podia esperar até quatro horas para reacomodar os passageiros em voo próprio ou de terceiros. Com a nova norma, se a companhia tiver voo para o mesmo destino, será obrigada a recolocar seus passageiros imediatamente.
  • A reacomodação de passageiros de voos atrasados terá prioridade. Também será reembolsado integralmente aquele que desistir da viagem depois de quatro horas de atraso. Essas obrigatoriedades não existiam.

Cancelamento

  • Em caso de cancelamento, a empresa tinha até quatro horas para reacomodar o passageiro em voo próprio ou de outra companhia. Com a resolução, agirá imediatamente.
  • Por opção do passageiro, poderá ser usada outra modalidade de transporte (rodoviário, por exemplo) em cancelamento de voos. O transporte será pago pela empresa aérea.
  • Se o passageiro desistir da viagem, a empresa tem de fazer o reembolso integral e imediato, respeitando o prazo e o meio de pagamento usado pelo cliente. A previsão de reembolso integral do valor pago não existia.
  • Em caso de interrupção de trecho (uma conexão cancelada, por exemplo), a empresa fica obrigada a transferir o passageiro ao aeroporto de origem caso ele desista de prosseguir.

Overbooking

  • A empresa podia esperar até quatro horas para reacomodar os passageiros que sobrassem. A partir do dia 13 de junho, terá de fazer isso imediatamente.
  • O passageiro poderá usar outro meio de transporte, a custo da empresa.
  • As companhias ficam liberadas para oferecer compensações (brindes ou descontos) aos clientes em caso de lotação. Se o passageiro ficar satisfeito, a empresa não será multada.

Informação ao passageiro

  • O passageiro terá pleno direito à informação “clara e ostensiva” acerca do serviço contratado e de eventuais alterações. Não havia essa recomendação.
  • A companhia está obrigada a informar sobre o atraso ou cancelamento, o motivo e a previsão de novo horário de partida. Se solicitada, terá de documentar por escrito.

Assistência material

  • Depois de uma hora de espera, a empresa terá de garantir facilidade de comunicação aos clientes por telefone ou internet.
  • Passadas duas horas, precisa garantir alimentação adequada.
  • Depois de quatro horas, tem de disponibilizar acomodações em local adequado e, se necessário, pernoite. A assistência se estende aos passageiros embarcados.

Tenha em atenção

  • Em caso de reclamação, o consumidor deve contatar a Anac (0800 725 4445 ou www.anac.gov.br). A íntegra da Resolução 141 está no portal da Agência, que mantém balcões de atendimento nos aeroportos de Porto Alegre, São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio (Tom Jobim), Curitiba, Belo Horizonte (Confins), Salvador, Recife e Fortaleza.

Informe-se e conheça os seus direitos e as novas regras para as viagens aéreas no Brasil. Viaje e divirta-se! 

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